A ju\u00edza Freshta Amerianey, membro do SHE, analisa neste artigo o processo de reconstru\u00e7\u00e3o do Estado de Direito no Afeganist\u00e3o ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o internacional de 2001. O texto examina duas d\u00e9cadas de reformas constitucionais, legislativas e institucionais que buscaram substituir o governo pela for\u00e7a por um modelo baseado na legalidade, nos direitos humanos e na independ\u00eancia judicial.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de avan\u00e7os formais significativos como a Constitui\u00e7\u00e3o de 2004, a moderniza\u00e7\u00e3o do direito penal e processual, a reconstru\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, a forma\u00e7\u00e3o de magistrados e promotores e a in\u00e9dita inclus\u00e3o de mulheres no sistema de justi\u00e7a, o Estado de Direito permaneceu estruturalmente fr\u00e1gil. Corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, interfer\u00eancia pol\u00edtica, inseguran\u00e7a persistente, depend\u00eancia excessiva de financiamento internacional e a consolida\u00e7\u00e3o de sistemas paralelos de justi\u00e7a minaram a legitimidade e a sustentabilidade das reformas.<\/p>\n\n\n\n
O colapso da Rep\u00fablica Afeg\u00e3 em 2021 exp\u00f4s essas fragilidades de forma definitiva. O artigo demonstra que o Estado de Direito foi amplamente constru\u00eddo no plano institucional e normativo, mas nunca plenamente enraizado na cultura pol\u00edtica, na confian\u00e7a social e na apropria\u00e7\u00e3o interna do projeto jur\u00eddico. A principal li\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: reformas legais, por si s\u00f3, n\u00e3o produzem resili\u00eancia. Sem independ\u00eancia judicial real, legitimidade pol\u00edtica e confian\u00e7a da sociedade, o Estado de Direito permanece vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n