A juíza Freshta Amerianey, membro do SHE, analisa neste artigo o processo de reconstrução do Estado de Direito no Afeganistão após a intervenção internacional de 2001. O texto examina duas décadas de reformas constitucionais, legislativas e institucionais que buscaram substituir o governo pela força por um modelo baseado na legalidade, nos direitos humanos e na independência judicial.
Apesar de avanços formais significativos como a Constituição de 2004, a modernização do direito penal e processual, a reconstrução do Judiciário, a formação de magistrados e promotores e a inédita inclusão de mulheres no sistema de justiça, o Estado de Direito permaneceu estruturalmente frágil. Corrupção sistêmica, interferência política, insegurança persistente, dependência excessiva de financiamento internacional e a consolidação de sistemas paralelos de justiça minaram a legitimidade e a sustentabilidade das reformas.
O colapso da República Afegã em 2021 expôs essas fragilidades de forma definitiva. O artigo demonstra que o Estado de Direito foi amplamente construído no plano institucional e normativo, mas nunca plenamente enraizado na cultura política, na confiança social e na apropriação interna do projeto jurídico. A principal lição é clara: reformas legais, por si só, não produzem resiliência. Sem independência judicial real, legitimidade política e confiança da sociedade, o Estado de Direito permanece vulnerável.